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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Itaituba: Prefeitura recebe cota do FPM nesta terça-feira (10)

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Confira quanto alguns dos municípios do Oeste do Pará irão receber.

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (10), as prefeituras brasileiras recebem a primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 5,610 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante sofreu uma alta de cerca de 16% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, o valor é quase 90% maior que o transferido aos municípios em 2020, sem levar em conta a inflação.

Confira os valores do FPM de alguns municípios da região Oeste do Pará: 

  • Santarém - Valor da Parcela do FPM: 2.528.934,91
  • Itaituba - Valor da Parcela do FPM: 1.896.689,61
  • Oriximiná - Valor da Parcela do FPM: 1.643.807,45
  • Novo Progresso - Valor da Parcela do FPM: 885.127,46
  • Aveiro - Valor da Parcela do FPM: 632.234,13
  • Óbidos - Valor da Parcela do FPM: 1.390.914,12
  • Rurópolis - Valor da Parcela do FPM: 1.264.468,26
  • Jacareacanga - Valor da Parcela do FPM: 1.138.020,79
  • Trairão - Valor da Parcela do FPM: 758.679,99

Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, afirmou.

De acordo com a Confederação, quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente. Diante da queda de receita em razão da pandemia, houve também uma recomposição do fundo, para garantir a receita dos mesmos.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio

Somam 21 os municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Com informações Brasil 61

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