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sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Câmara instala comissão especial para debater proposta que institui o Estatuto do Aprendiz

O contrato de aprendizagem profissional deverá ser anotado na Carteira de Trabalho (Foto reprodução)


 O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Foi instalada na ultima quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). O projeto de lei, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes.

O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

A comissão será composta por 34 deputados e igual número de suplentes. Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / On News

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